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12 de junho - Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

No dia 12 de Junho comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, designado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ressalta a existência de mais de 250 milhões de crianças trabalhando em todo o mundo.
Neste ano para marcar o dia, a OIT trás o lema Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, integrando-se ao clima da copa do mundo, que terá início na véspera do Dia de Combate ao Trabalho infantil.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO:

Constituição Federal Art. 7º
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

"Nós temos o dever moral de cuidar dos nossos meninos e meninas, fortalecendo o verdadeiro valor da família para a infância".

FAÇA PARTE DESTE TIME E DÊ UM CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL.

Se você conhece algum caso de exploração do trabalho infantil, denuncie, para que possa ser encaminhado para um atendimento adequado por meio de programas sociais.
Você pode fazer a denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Conselho Tutelar
Procure o endereço do Conselho Tutelar do seu munícipio no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça.
Faça sua consulta em http://www.mj.gov.br/sipia/frmMapeamentoConsulta.aspx
A busca deve ser feita por UF, Munícipio, Tipo: Conselho Tutelar.
Delegacia Regional do Trabalho
Entre em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região.
As seguintes DRTs oferecem o serviço “Denúncias On-line”: AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS, SC.
Secretaria de Assistência Social
Procure a Secretaria de Assistência ou Desenvolvimento Social no seu município, pela qual pode ter acesso à comissão local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e à coordenação do Peti.
Ministério Público do Trabalho
Faça sua denúncia on-line: http://www.mpt.gov.br/denuncie.html
Ou acesse www.mpt.gov.br/trab_inf
Lista das Procuradorias Regionais do Trabalho: http://www.mpt.gov.br/institucional/prts/index.html
OUTROS LINKS IMPORTANTES
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Organização Internacional do Trabalho
Fonte: OIT e UNICEF

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